2012 Direito Empresarial Difícil

8º Exame da OAB — Questão 48

Com relação ao instituto do cheque, assinale a afirmativa correta.

  1. A O cheque pode ser sacado contra pessoa jurídica, instituições financeiras e instituições equiparadas.
  2. B O portador não pode recusar o pagamento parcial do cheque.
  3. C O cheque pode consubstanciar ordem de pagamento à vista ou a prazo.
  4. D A ação de execução do cheque contra o sacador prescreve em 1 (um) ano contado do prazo final para sua apresentação.

Gabarito oficial

Alternativa B

O portador não pode recusar o pagamento parcial do cheque.

Explicação

Conforme o art. 38 da Lei 7.357/85 (Lei do Cheque), a apresentação parcial do cheque não pode ser recusada pelo portador. O cheque é ordem de pagamento à vista (art. 32), sacado contra instituição financeira (art. 3º), e a ação de execução prescreve em 6 meses (art. 59), não 1 ano.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 48 de 80 do 8º Exame da OAB