Um Delegado de Polícia determina a instauração de inquérito policial para apurar a prática do crime de receptação, supostamente praticado por José. Com relação ao Inquérito Policial, assinale a afirmativa que não constitui sua característica.
Gabarito oficial
Alternativa C
Indispensável.
O inquérito policial é dispensável para o oferecimento da ação penal, conforme o art. 39, §5º, do CPP e o art. 46, §1º. O Ministério Público pode oferecer denúncia com base em peças de informação ou elementos suficientes. As demais características (escrito, inquisitório e formal) são inerentes ao inquérito policial.
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Baixar grátisQuestão 67 de 80 do 8º Exame da OAB
