Paulo reside na cidade “Y” e lá resolveu falsificar seu passaporte. Após a falsificação, pegou sua moto e viajou até a cidade “Z”, com o intuito de chegar ao Paraguai. Passou pela cidade “W” e pela cidade “K”, onde foi parado pela Polícia Militar. Paulo se identificou ao policial usando o documento…

Question

Paulo reside na cidade “Y” e lá resolveu falsificar seu passaporte. Após a falsificação, pegou sua moto e viajou até a cidade “Z”, com o intuito de chegar ao Paraguai. Passou pela cidade “W” e pela cidade “K”, onde foi parado pela Polícia Militar. Paulo se identificou ao policial usando o documento falsificado e este, percebendo a fraude, encaminhou Paulo à delegacia. O Parquet denunciou Paulo pela prática do crime de uso de documento falso.
Assinale a afirmativa que indica o órgão competente para julgamento.

Accepted Answer

Alternativa B. A falsificação de passaporte é crime de competência da Justiça Federal (art. 109, IV, CF/88), pois se trata de documento emitido pela União. Quanto ao local, aplica-se a teoria do resultado (art. 70, CPP), sendo competente o juízo do local onde o crime se consumou ou foi descoberto. Como Paulo foi preso na cidade K usando o documento falsificado, a Justiça Federal de K é competente.

8º Exame da OAB — Questão 68

Explicação

Pratique Direito Constitucional no OABei