8º Exame da OAB — Questão 71

A respeito da estabilidade, assinale a afirmativa correta.

  1. A A estabilidade da gestante dura de 28 dias antes até 92 dias após o parto.
  2. B A estabilidade do membro da CIPA dura da eleição até 1 ano após o término do mandato, servindo para os representantes dos empregados, inclusive suplentes.
  3. C A estabilidade do dirigente sindical dura do registro da candidatura até 1 ano após o término do mandato, servindo para os representantes dos empregados eleitos e seus suplentes, estando limitada ao número de 7 dirigentes sindicais.
  4. D De acordo com o entendimento uniformizado do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado poderá adquirir a estabilidade no curso do aviso prévio, pois este integra o contrato de trabalho para todos os efeitos, inclusive pecuniários.

Gabarito oficial

Alternativa C

A estabilidade do dirigente sindical dura do registro da candidatura até 1 ano após o término do mandato, servindo para os representantes dos empregados eleitos e seus suplentes, estando limitada ao número de 7 dirigentes sindicais.

Explicação

Conforme o art. 8º, VIII, da CF/88 e a Súmula 369 do TST, o dirigente sindical goza de estabilidade desde o registro da candidatura até 1 ano após o término do mandato, inclusive os suplentes. O STF limitou a 7 o número de dirigentes sindicais com garantia de emprego (RE 180.745), aplicando-se a regra do art. 522 da CLT.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 71 de 80 do 8º Exame da OAB