8º Exame da OAB — Questão 75

Um cientista é contratado como empregado para trabalhar no setor de pesquisa de uma empresa, visando desenvolver atividade inventiva. Após três anos, com uso de equipamentos e insumos da empresa, o trabalhador inventa um novo maquinário, cuja patente é requerida e, em breve, introduzida no processo de produção, com previsão de alto lucro. Na hipótese, caso nada tenha sido disposto a respeito, assinale a afirmativa correta.

  1. A A invenção pertence exclusivamente ao empregado, mas os lucros deverão ser divididos.
  2. B A invenção pertence exclusivamente ao empregador, dada a atividade para a qual foi contratado o empregado.
  3. C A invenção pertence ao empregado e ao empregador, que dividirão os lucros.
  4. D A invenção pertence ao empregador, mas é dado ao empregado pedir indenização por dano material, a ser arbitrado pela justiça.

Gabarito oficial

Alternativa B

A invenção pertence exclusivamente ao empregador, dada a atividade para a qual foi contratado o empregado.

Explicação

Nos termos do art. 88 da Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), a invenção desenvolvida pelo empregado contratado especificamente para atividade inventiva pertence exclusivamente ao empregador. Quando o contrato de trabalho tem por objeto a pesquisa ou atividade inventiva, a patente resultante é de titularidade do empregador.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 75 de 80 do 8º Exame da OAB