8º Exame da OAB — Questão 80

Em relação ao valor das custas no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.

  1. A Quando houver acordo, incidirão à base de 10% sobre o valor respectivo.
  2. B Quando o pedido for julgado improcedente, sempre haverá a isenção de pagamento.
  3. C Quando for procedente o pedido formulado em ação declaratória, incidirão à base de 2% sobre o valor da causa.
  4. D Quando o valor for indeterminado, incidirão à base de 20% sobre o que o juiz fixar.

Gabarito oficial

Alternativa C

Quando for procedente o pedido formulado em ação declaratória, incidirão à base de 2% sobre o valor da causa.

Explicação

Conforme o art. 789, III, da CLT, no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória, as custas serão calculadas sobre o valor da causa, à base de 2%. Esta regra específica diferencia-se das demais hipóteses de cálculo de custas no processo do trabalho.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 80 de 80 do 8º Exame da OAB