8º Exame da OAB — Questão 79

A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.

  1. A A apreciação da reclamação trabalhista deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias da data de seu ajuizamento.
  2. B A citação por edital somente é cabível se esgotadas todas as tentativas de se localizar o reclamado.
  3. C As partes devem ser intimadas da sentença por notificação postal.
  4. D Não cabe a interposição de recurso de revista.

Gabarito oficial

Alternativa A

A apreciação da reclamação trabalhista deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias da data de seu ajuizamento.

Explicação

O art. 852-B, III, da CLT dispõe que no procedimento sumaríssimo as demandas deverão ser instruídas e julgadas em audiência única, no prazo máximo de 15 dias do ajuizamento. As demais alternativas estão incorretas: não cabe citação por edital (B), as partes são intimadas na audiência (C), e cabe recurso de revista em hipóteses restritas (D).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 79 de 80 do 8º Exame da OAB