8º Exame da OAB — Questão 9

Além de advogado, João é professor da Universidade pública “M”, com natureza de autarquia, onde exerce as funções de coordenador acadêmico da graduação do Curso de Direito. Diante do prestígio acumulado, o seu escritório de advocacia vem a ter renome, atuando em diversas causas nas comarcas de influência da universidade. Essas circunstâncias indicam que o cargo ocupado pelo advogado seria um caso

  1. A abrangido pelas normas que criam regras de incompatibilidade para administradores públicos.
  2. B não previsto, vez que a atuação como dirigente de entidade pública é irrelevante para o sistema de incompatibilidades.
  3. C excepcionado diante da característica que o vincularia ao magistério jurídico.
  4. D incluído no rol de incompatibilidades por não permitir que o advogado exerça cargo administrativo nas universidades públicas.

Gabarito oficial

Alternativa C

excepcionado diante da característica que o vincularia ao magistério jurídico.

Explicação

Conforme o art. 30, parágrafo único, do Estatuto da OAB, são excluídas das regras de incompatibilidade as situações vinculadas ao magistério jurídico. Assim, o advogado que exerce cargo de coordenador acadêmico em curso de Direito está excepcionado, podendo exercer livremente a advocacia.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 9 de 80 do 8º Exame da OAB