2012 Direito Constitucional Médio

9º Exame da OAB — Questão 13

A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa incorreta.

  1. A Pode ser impetrado por estrangeiro residente no país.
  2. B É cabível contra punição disciplinar militar imposta por autoridade incompetente.
  3. C Não é meio hábil para controle concreto de constitucionalidade.
  4. D A Constituição assegura a gratuidade para seu ajuizamento.

Gabarito oficial

Alternativa C

Não é meio hábil para controle concreto de constitucionalidade.

Explicação

A alternativa C é incorreta porque o habeas corpus é sim meio hábil para o controle concreto de constitucionalidade. O STF admite que, em sede de habeas corpus, se examine incidentalmente a constitucionalidade de normas, como forma de garantir o direito de locomoção. As demais alternativas são corretas: cabe HC por estrangeiro (A), contra punição militar ilegal (B), e é gratuito (D).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

Pratique Direito Constitucional no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 12 de 77 do 9º Exame da OAB