9º Exame da OAB — Questão 12

Mário advogou, por muitos anos, para a empresa “X”, especializada no ramo de cosméticos. Por problemas pessoais, afastou-se da advocacia empresarial por um período de dois anos. No retorno, passou a representar os interesses da empresa “Y”, também do ramo de cosméticos, e concorrente direta da empresa para quem anteriormente prestara serviços. Quando da prestação de seus serviços à empresa “X”, Mário atuou em vários contratos em que constavam informações submetidas a segredo industrial, a que teve acesso exclusivamente em decorrência da sua atuação como advogado. Observado tal relato, em consonância com as normas do Código de Ética da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

  1. A Os segredos advindos da prática profissional, após determinado período de recesso, podem ser livremente utilizados pelo advogado.
  2. B O advogado, ao atuar contra antigos clientes, não pode lançar mão de informações reservadas que lhe tenham sido confiadas.
  3. C O advogado não pode ser contratado por concorrentes de antigos clientes, pois o impedimento de com eles contratar não tem prazo.
  4. D O advogado, diante do conflito de interesses entre o antigo e o novo cliente, deve renunciar ao mandato.

Gabarito oficial

Alternativa B

O advogado, ao atuar contra antigos clientes, não pode lançar mão de informações reservadas que lhe tenham sido confiadas.

Explicação

O art. 36, §2º, do Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece que o advogado, ao atuar contra antigo cliente, não pode utilizar informações reservadas que lhe tenham sido confiadas em razão da relação profissional anterior. O sigilo profissional é perpétuo e não cessa com o término do mandato, conforme art. 7º, II, do Estatuto da OAB.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 11 de 77 do 9º Exame da OAB