9º Exame da OAB — Questão 29

Acerca dos serviços considerados como serviços públicos uti singuli, assinale a afirmativa correta.

  1. A Serviços em que não é possível identificar os usuários e, da mesma forma, não é possível a identificação da parcela do serviço utilizada por cada beneficiário.
  2. B Serviços singulares e essenciais prestados pela Administração Pública direta e indireta.
  3. C Serviços em que é possível a identificação do usuário e da parcela do serviço utilizada por cada beneficiário.
  4. D Serviços que somente são prestados pela Administração Pública direta do Estado.

Gabarito oficial

Alternativa C

Serviços em que é possível a identificação do usuário e da parcela do serviço utilizada por cada beneficiário.

Explicação

Serviços públicos uti singuli (ou individuais) são aqueles em que é possível identificar os usuários individualmente e mensurar a parcela do serviço utilizada por cada beneficiário, conforme a doutrina administrativa. Diferem dos serviços uti universi (gerais), que são prestados à coletividade de forma indivisível.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 26 de 77 do 9º Exame da OAB