2012 Direito Civil Difícil

9º Exame da OAB — Questão 39

De acordo com as regras atinentes à hipoteca, assinale a afirmativa correta.

  1. A O Código Civil não admite a divisibilidade da hipoteca em casos de loteamento do imóvel hipotecado.
  2. B O ordenamento jurídico admite a instituição de nova hipoteca sobre imóvel hipotecado, desde que seja dada em favor do mesmo credor.
  3. C Segundo o Código Civil, o adquirente de bem hipotecado não pode remir a hipoteca para que seja extinto o gravame pendente sobre o bem sem autorização expressa de todos credores hipotecários.
  4. D A hipoteca pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido.

Gabarito oficial

Alternativa D

A hipoteca pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido.

Explicação

O art. 1.487 do CC/02 permite a constituição de hipoteca para garantia de dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido. As demais alternativas estão incorretas: admite-se hipoteca em loteamento (A), nova hipoteca pode ser dada a credor diverso (B, art. 1.476), e o adquirente pode remir a hipoteca (C, art. 1.481).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 36 de 77 do 9º Exame da OAB