2012 Direito Civil Difícil

9º Exame da OAB — Questão 38

Marcelo firmou com Augusto contrato de compra e venda de imóvel, tendo sido instituindo no contrato o pacto de preempção. Acerca do instituto da preempção, assinale a afirmativa correta.

  1. A Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda em que Marcelo se reserva ao direito de recobrar o imóvel vendido a Augusto no prazo máximo de 3 anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador.
  2. B Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda em que Marcelo impõe a Augusto a obrigação de oferecer a coisa quando vender, ou dar em pagamento, para que use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto.
  3. C Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda em que Marcelo reserva para si a propriedade do imóvel até o momento em que Augusto realize o pagamento integral do preço.
  4. D Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda em que Marcelo, enquanto constituir faculdade de exercício, poderá ceder ou transferir por ato inter vivos.

Gabarito oficial

Alternativa B

Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda em que Marcelo impõe a Augusto a obrigação de oferecer a coisa quando vender, ou dar em pagamento, para que use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto.

Explicação

A preempção (ou preferência), prevista nos arts. 513 a 520 do CC/02, é o pacto adjeto à compra e venda pelo qual o comprador se obriga a oferecer ao vendedor original a coisa, caso decida vendê-la ou dá-la em pagamento, para que exerça seu direito de prelação em igualdade de condições. Não se confunde com retrovenda (A), reserva de domínio (C) ou cessão (D).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 35 de 77 do 9º Exame da OAB