2012 Direito Empresarial Difícil

9º Exame da OAB — Questão 50

Com relação aos títulos de crédito, assinale a afirmativa correta.

  1. A No endosso de letra de câmbio após o protesto por falta de pagamento, o portador tem ação cambiária contra o seu endossante.
  2. B A cláusula não à ordem inserida no cheque impede sua circulação tanto por endosso quanto por cessão de crédito.
  3. C O endosso de cheque poderá ser realizado pelo sacado ou por mandatário deste com poderes especiais.
  4. D A duplicata pode ser apresentada para aceite do sacado pelo próprio sacador ou por instituição financeira.

Gabarito oficial

Alternativa D

A duplicata pode ser apresentada para aceite do sacado pelo próprio sacador ou por instituição financeira.

Explicação

O art. 13, §1º, da Lei 5.474/68 (Lei das Duplicatas) permite que a duplicata seja apresentada para aceite pelo próprio sacador ou por instituição financeira, inclusive mediante remessa por meio de representantes, instituições financeiras, procuradores ou correspondentes. A alternativa D está correta.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 47 de 77 do 9º Exame da OAB