9º Exame da OAB — Questão 73

Buscando profissionais experientes para manusear equipamentos de alta tecnologia e custo extremamente elevado, uma empresa anuncia a existência de vagas para candidatos que possuam dois anos de experiência prévia em determinada atividade. A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

  1. A A manifestação é inválida porque o máximo de experiência que pode ser exigida é de seis meses.
  2. B A manifestação é inválida, pois o empregador não tem o direito de exigir experiência pretérita do candidato a emprego.
  3. C A manifestação é inválida porque o máximo de experiência que pode ser exigida é de um ano.
  4. D A manifestação é valida, em razão do valor do equipamento, visando à proteção do patrimônio do empregador.

Gabarito oficial

Alternativa A

A manifestação é inválida porque o máximo de experiência que pode ser exigida é de seis meses.

Explicação

O art. 442-A da CLT (incluído pela Lei 11.644/2008) veda ao empregador exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 meses no mesmo tipo de atividade. A exigência de 2 anos de experiência é inválida por exceder o limite legal máximo de 6 meses.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 70 de 77 do 9º Exame da OAB