9º Exame da OAB — Questão 74

De acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência, a mudança de regime jurídico do empregado celetista para estatutário

1. A não gera alteração no contrato de trabalho, que permanece intacto.
2. B gera a suspensão do contrato de trabalho pelo período de três anos, prazo necessário para que o servidor público adquira estabilidade.
3. C gera extinção do contrato de trabalho, iniciando-se o prazo prescricional da alteração.
4. D não gera alteração no contrato de trabalho, mesmo porque o empregado não é obrigado a aceitar a alteração de regime jurídico.