9º Exame da OAB — Questão 79

A liquidação tem por objetivo a apuração do quantum debeatur nas sentenças proferidas de forma ilíquida e que tenham deferido, ao menos em parte, a pretensão deduzida. De acordo com a CLT, assinale a alternativa que indica as formas possíveis de liquidação da sentença nas obrigações de dar (pagar) e, caso o juiz conceda prazo às partes para manifestação, o número de dias para a impugnação.

  1. A Artigos, cálculo ou arbitramento. Prazo de 8 dias.
  2. B Cálculo, arbitramento ou artigos. Prazo de 10 dias.
  3. C Artigos ou arbitramento. Prazo de 15 dias.
  4. D Cálculo ou arbitramento. Prazo de 5 dias.

Gabarito oficial

Alternativa B

Cálculo, arbitramento ou artigos. Prazo de 10 dias.

Explicação

Conforme o art. 879 da CLT, a liquidação de sentença na Justiça do Trabalho pode ser realizada por cálculo, arbitramento ou artigos, e as partes serão intimadas para se manifestar no prazo de 10 dias. Essas são as três formas de liquidação previstas na CLT para apuração do quantum debeatur.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 76 de 77 do 9º Exame da OAB