Apesar da existência de vários partidos políticos por força de questões regionais, conjunturais e do vínculo da fidelidade partidária, é comum a cada ano o surgimento de novas agremiações no cenário nacional.
Quanto ao funcionamento dos partidos políticos, à luz das normas constitucionais, assinale a afirmativa correta.
APodem receber recursos financeiros de governo estrangeiro.
BDevem prestar as contas partidárias perante Conselho Especial.
CPodem ter caráter regional, representando pelo menos duas regiões.
DTêm acesso gratuito ao rádio e à televisão nos limites legais.
Gabarito oficial
Alternativa D
Têm acesso gratuito ao rádio e à televisão nos limites legais.
Explicação
O art. 17, §3º, da CF/88 assegura aos partidos políticos o acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei. As demais alternativas violam a Constituição: é vedado receber recursos de governo estrangeiro (art. 17, II), os partidos devem ter caráter nacional (art. 17, I), e as contas são prestadas à Justiça Eleitoral (art. 17, III).
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
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