Amélia e Alberto são casados pelo regime de comunhão parcial de bens. Alfredo, amigo de Alberto, pede que ele seja seu fiador na compra de um imóvel.
Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
AA garantia acessória poderá ser prestada exclusivamente por Alberto.
BA outorga de Amélia se fará indispensável, independente do regime de bens.
CA fiança, se prestada por Alberto sem o consentimento de Amélia, será anulável.
DA anulação do aval somente poderá ser pleiteada por Amélia durante o período em que estiver casada.
Gabarito oficial
Alternativa C
A fiança, se prestada por Alberto sem o consentimento de Amélia, será anulável.
Explicação
O art. 1.647, III, do CC/02 exige a outorga conjugal para a prestação de fiança, exceto no regime de separação absoluta de bens. No regime de comunhão parcial, a fiança prestada sem o consentimento do cônjuge é anulável (art. 1.649, CC/02), podendo ser pleiteada a anulação pelo cônjuge prejudicado ou seus herdeiros.
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
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