10º Exame da OAB — Questão 6

O advogado Mário, para ilustrar a tese que desenvolvia, fez inserir, em petição por ele apresentada, citação de julgado inexistente. Inseriu, ainda, citação doutrinária, cujo teor foi completamente deturpado. A respeito da hipótese, assinale a afirmativa correta.

  1. A Mário não cometeu infração disciplinar, pois o advogado, amparado no princípio da ampla defesa, deve ter liberdade para defender os interesses de seus clientes da forma que achar conveniente.
  2. B Mário cometeu infração disciplinar punível com pena de censura, nos termos do EAOAB, e violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB.
  3. C Mário cometeu infração disciplinar punível com pena de exclusão, nos termos do EAOAB, e violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB.
  4. D Mário não cometeu infração disciplinar prevista no EAOAB, tendo apenas violado dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Gabarito oficial

Alternativa B

Mário cometeu infração disciplinar punível com pena de censura, nos termos do EAOAB, e violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Explicação

O art. 34, XIV, do Estatuto da OAB tipifica como infração disciplinar deturpar o teor de dispositivo de lei, de citação doutrinária ou de julgado, bem como a referência a textos ou documentos inexistentes. Essa infração é punível com pena de censura (art. 36, I, EAOAB), e configura também violação ao dever de lealdade previsto no Código de Ética da OAB.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 6 de 80 do 10º Exame da OAB