2013 Direito Penal Médio

10º Exame da OAB — Questão 64

Jane, dirigindo seu veículo dentro do limite de velocidade para a via, ao efetuar manobra em uma rotatória, acaba abalroando o carro de Lorena, que, desrespeitando as regras de trânsito, ingressou na rotatória enquanto Jane fazia a manobra. Em virtude do abalroamento, Lorena sofreu lesões corporais. Nesse sentido, com base na teoria da imputação objetiva, assinale a afirmativa correta.

  1. A Jane não praticou crime, pois agiu no exercício regular de direito.
  2. B Jane não responderá pelas lesões corporais sofridas por Lorena com base no princípio da intervenção mínima.
  3. C Jane não pode ser responsabilizada pelo resultado com base no princípio da confiança.
  4. D Jane praticou delito previsto no Código de Trânsito Brasileiro, mas poderá fazer jus a benefícios penais.

Gabarito oficial

Alternativa C

Jane não pode ser responsabilizada pelo resultado com base no princípio da confiança.

Explicação

Conforme a teoria da imputação objetiva, especificamente o princípio da confiança, Jane não pode ser responsabilizada pelo resultado lesivo. Quem age dentro das regras de trânsito pode confiar que os demais participantes também as observarão. Como Lorena violou as normas ao ingressar na rotatória indevidamente, o resultado não pode ser imputado a Jane.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 64 de 80 do 10º Exame da OAB