Na cidade “A”, o Delegado de Polícia instaurou inquérito policial para averiguar a possível ocorrência do delito de estelionato praticado por Márcio, tudo conforme minuciosamente narrado na requisição do Ministério Público Estadual. Ao final da apuração, o Delegado de Polícia enviou o inquérito devidamente relatado ao Promotor de Justiça. No entendimento do parquet, a conduta praticada por Márcio, embora típica, estaria prescrita. Nessa situação, o Promotor deverá
Aarquivar os autos.
Boferecer denúncia.
Cdeterminar a baixa dos autos.
Drequerer o arquivamento.
Gabarito oficial
Alternativa D
requerer o arquivamento.
Explicação
De acordo com o art. 28 do CPP, o Ministério Público não arquiva o inquérito policial por conta própria; ele deve requerer o arquivamento ao juiz. Mesmo reconhecendo a prescrição (causa extintiva de punibilidade), o promotor não pode simplesmente arquivar os autos, devendo formular o requerimento de arquivamento perante o juízo competente.
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
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