2013 Processo Penal Difícil

10º Exame da OAB — Questão 68

No curso de uma investigação policial que apurava a ocorrência dos delitos de sonegação fiscal e evasão de divisas, o Procurador da República "X" requereu ao Juízo Federal Criminal medida assecuratória, já que obteve documentos que informavam os bens que teriam sido adquiridos pelo investigado com proventos da infração penal. O Juiz Federal decretou a medida assecuratória, que foi cumprida a contento. A partir do caso apresentado, assinale a alternativa que indica a medida assecuratória adotada.

  1. A Busca e Apreensão.
  2. B Arresto.
  3. C Sequestro.
  4. D Hipoteca Legal.

Gabarito oficial

Alternativa C

Sequestro.

Explicação

O sequestro (arts. 125 a 133 do CPP) é a medida assecuratória cabível quando se trata de bens imóveis ou móveis adquiridos com os proventos da infração penal, visando garantir eventual perdimento em favor da União. Diferencia-se do arresto (bens lícitos para garantir reparação) e da hipoteca legal (imóveis do acusado).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 68 de 80 do 10º Exame da OAB