2013 Processo Penal Difícil

10º Exame da OAB — Questão 69

José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado. Após alguns anos no sistema carcerário, seu advogado realizou um pedido de livramento condicional, que foi deferido pelo magistrado competente. O membro do parquet entendeu que tal benefício era incabível no momento e deseja recorrer da decisão. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona o recurso correto.

  1. A Agravo em Execução, no prazo de 10 (dez dias);
  2. B Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 05 (cinco dias);
  3. C Agravo em Execução, no prazo de 05 (cinco dias);
  4. D Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 10 (dez dias).

Gabarito oficial

Alternativa C

Agravo em Execução, no prazo de 05 (cinco dias);

Explicação

Nos termos do art. 197 da Lei 7.210/84 (LEP), das decisões proferidas pelo juiz da execução penal cabe agravo em execução, no prazo de 5 dias. O livramento condicional é matéria de execução penal, e o recurso cabível é o agravo em execução, não o recurso em sentido estrito.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 69 de 80 do 10º Exame da OAB