Em determinada reclamação trabalhista o juiz, à luz das provas produzidas, considera que a natureza jurídica da extinção contratual foi culpa recíproca (de ambas as partes). Para a hipótese, as alternativas a seguir apresentam direitos deferidos ao trabalhador, à exceção de uma. Assinale-a.
Gabarito oficial
Alternativa C
Seguro desemprego.
Na culpa recíproca (art. 484 da CLT e Súmula 14 do TST), o empregado tem direito à metade do aviso prévio, metade do 13º proporcional, metade das férias proporcionais e indenização de 20% sobre o FGTS. Porém, o seguro-desemprego não é devido na rescisão por culpa recíproca, pois este benefício exige dispensa sem justa causa.
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Baixar grátisQuestão 75 de 80 do 10º Exame da OAB
