10º Exame da OAB — Questão 78

José ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Libertação Ltda., valendo-se do procedimento sumaríssimo. Contudo, José não liquidou os pedidos. De acordo com a CLT, o juiz deve

  1. A conceder prazo de 10 dias para que José sane o vício.
  2. B enviar os autos ao calculista da Vara, que liquidará o pedido.
  3. C arquivar a reclamação trabalhista e condenar o autor em custas.
  4. D prosseguir na reclamação e enfrentar o assunto caso provocado pela ré.

Gabarito oficial

Alternativa C

arquivar a reclamação trabalhista e condenar o autor em custas.

Explicação

Nos termos do art. 852-B, §1º, da CLT, no procedimento sumaríssimo, não sendo caso de arquivamento, o juiz determinará de ofício o arquivamento da reclamação trabalhista se os pedidos não forem liquidados (com indicação de valor certo). O autor será condenado ao pagamento de custas sobre o valor da causa.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 78 de 80 do 10º Exame da OAB