10º Exame da OAB — Questão 9

Um jovem advogado inicia sua carreira em seu estado natal, angariando clientes em decorrência das suas raras habilidades de negociador. Com o curso do tempo, sua fama de bom profissional se espraia e, em razão disso, surgem convites para atuar em outros estados da federação. Ao contatar um cliente no Estado Y, distante mais de mil quilômetros do seu estado natal, é surpreendido pelas autoridades de Y, com determinação restritiva ao seu exercício profissional, por não ser advogado do local. A partir do exposto, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

  1. A O advogado deve restringir o exercício profissional ao local em que obteve sua inscrição.
  2. B O advogado deve solicitar autorização a cada processo em que atuar fora do local de inscrição.
  3. C O advogado deve realizar Exame de Ordem em cada estado em que for atuar.
  4. D O advogado pode exercer sua profissão em todo o território nacional.

Gabarito oficial

Alternativa D

O advogado pode exercer sua profissão em todo o território nacional.

Explicação

O art. 3º do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) estabelece que o exercício da atividade de advocacia em todo o território nacional é assegurado ao inscrito na OAB. A inscrição é válida em âmbito nacional, podendo o advogado atuar em qualquer estado, necessitando apenas de inscrição suplementar quando mantiver escritório ou filial em outro estado.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 9 de 80 do 10º Exame da OAB