11º Exame da OAB — Questão 10

Ferrari é aluno destacado no curso de Direito, tendo, no decorrer dos anos, conseguido vários títulos universitários, dentre eles, medalhas e certificados. Indicado para representar a Universidade em que estudou, foi premiado em evento internacional sobre arbitragem. A repercussão desse fato aumentou seu prestígio e, por isso, recebeu numerosos convites para trabalhar em diversos escritórios de advocacia. Aceito o convite de um deles, passou a redigir minutas de contratos, sempre com supervisão de um advogado. Após um ano de estágio, conquistou a confiança dos advogados do seu setor e passou a ter autonomia cada vez maior. Diante dessas circunstâncias, passou a chancelar contratos sem a interferência de advogado. Nos termos do Estatuto da Advocacia, o estagiário deve atuar

  1. A autonomamente, após um ano de estágio.
  2. B conjuntamente com um advogado, em todos os atos da advocacia.
  3. C autonomamente, em alguns atos permitidos pelo advogado.
  4. D vinculado ao advogado em atos judiciais, mas não em atos contratuais.

Gabarito oficial

Alternativa B

conjuntamente com um advogado, em todos os atos da advocacia.

Explicação

De acordo com o art. 3º, §1º, da Lei 8.906/94 e art. 29 do Regulamento Geral, o estagiário de advocacia deve atuar conjuntamente com advogado em todos os atos da profissão. A autonomia progressiva não desobriga a supervisão obrigatória, e o estagiário não pode chancelar contratos ou praticar atos privativos de advogado de forma independente.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 10 de 80 do 11º Exame da OAB