2013 Direito Tributário Difícil

11º Exame da OAB — Questão 28

Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a afirmativa correta.

  1. A É instituído pela União e repartido com o Estado em que tenha sido licenciado o veículo.
  2. B É instituído pelo Estado e repartido com o Município em que tenha sido licenciado o veículo.
  3. C É instituído pelo Estado em que tenha sido licenciado o veículo, que ficará com a integralidade do produto da arrecadação.
  4. D É instituído pelo Município em que tenha sido licenciado o veículo, que ficará com a integralidade do produto da arrecadação.

Gabarito oficial

Alternativa B

É instituído pelo Estado e repartido com o Município em que tenha sido licenciado o veículo.

Explicação

O IPVA é imposto de competência estadual (art. 155, III, da CF/88) e, conforme o art. 158, III, da CF/88, 50% do produto de sua arrecadação pertence ao Município em que o veículo foi licenciado. Portanto, é instituído pelo Estado e repartido com o Município de licenciamento.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

Pratique Direito Tributário no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 28 de 80 do 11º Exame da OAB