2013 Processo Civil Difícil

11º Exame da OAB — Questão 57

“Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo”, estabelece o Código de Processo Civil, e os incapazes serão assistidos ou representados por seus pais, tutores ou curadores. A respeito do tema estão corretas as afirmativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

  1. A O curador especial, nomeado em caso de executado citado com hora certa revel, tem legitimidade para opor embargos à execução.
  2. B Ao curador especial não se aplica o ônus da impugnação especificada dos fatos articulados pelo autor.
  3. C O juiz dará curador especial ao réu revel citado por edital, mas não àquele citado com hora certa.
  4. D O juiz dará curador especial ao incapaz, ainda que tenha representante legal, quando houver colisão de interesses entre este e o representado.

Gabarito oficial

Alternativa C

O juiz dará curador especial ao réu revel citado por edital, mas não àquele citado com hora certa.

Explicação

De acordo com o art. 9º, II, do CPC/1973, o juiz dará curador especial ao réu revel citado por edital ou com hora certa. A alternativa C está incorreta ao afirmar que curador especial não é dado ao citado com hora certa, quando na verdade o artigo expressamente o prevê. A alternativa D está correta conforme o art. 9º, I, do CPC/1973.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 57 de 80 do 11º Exame da OAB