2013 Processo Civil Difícil

11º Exame da OAB — Questão 58

Os critérios relativos de fixação de competência podem ser alterados pela ocorrência de alguns fenômenos processuais. Uma das situações que pode levar à modificação da competência, quando fixada com base em critérios relativos, é a ocorrência da chamada continência. Assinale a alternativa que descreve, corretamente, continência.

  1. A Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.
  2. B Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
  3. C Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando há entre elas identidade de partes, de causa de pedir e de pedido e todas tramitam em diferentes juízos simultaneamente.
  4. D Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando possuem pedidos que, somados, não ultrapassam o valor de sessenta salários mínimos.

Gabarito oficial

Alternativa B

Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

Explicação

A conexão, prevista no art. 103 do CPC/1973, é o fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando há identidade de pedido ou causa de pedir. A alternativa B descreve a conexão por afinidade parcial de elementos, em que as ações possuem partes e causa de pedir comuns, com pedido de uma contido no da outra, configurando modalidade de conexão que autoriza a modificação de competência.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 58 de 80 do 11º Exame da OAB