O Município de Barra Alta realizou a desapropriação de grande parcela do imóvel de Manoel Silva e deixou uma parcela inaproveitável para o proprietário.
No caso descrito, o proprietário obterá êxito se pleitear
Aa reintegração de posse de todo o imóvel em função da má-fé do Município.
Bo direito de extensão da desapropriação em relação à área inaproveitável.
Ca anulação da desapropriação em relação à parcela do imóvel suficiente para tornar a área restante economicamente aproveitável.
Da anulação integral da desapropriação, pois a mesma foi ilegal.
Gabarito oficial
Alternativa B
o direito de extensão da desapropriação em relação à área inaproveitável.
Explicação
Quando a desapropriação parcial de um imóvel torna a área remanescente inaproveitável ou de difícil utilização, o proprietário tem direito de extensão, podendo pleitear que a desapropriação abranja também a parcela residual. O direito de extensão está previsto no art. 4º do Decreto-Lei 3.365/41 e garante a indenização integral ao proprietário.
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
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