12º Exame da OAB — Questão 3

Ângelo, comandante das Forças Especiais do Estado “B”, é curioso em relação às normas jurídicas, cuja aplicação acompanha na seara castrense, já tendo atuado em órgãos julgadores na sua esfera de atuação. Mantendo a sua atividade militar, obtém autorização especial para realizar curso de Direito, no turno da noite, em universidade pública, à qual teve acesso pelo processo seletivo regular de provas. Ângelo consegue obter avaliação favorável em todas as disciplinas até alcançar o período em que o estágio é permitido. Ele pleiteia sua inscrição no quadro de estagiários da OAB e que o mesmo seja realizado na Justiça Militar. Com base no caso narrado, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

  1. A O estágio é permitido, desde que ocorra perante a Justiça Militar especializada.
  2. B O estágio é permitido, mas, por tratar-se de função incompatível, é vedada a inscrição na OAB.
  3. C O estágio poderá ocorrer, mediante autorização especial da Força Armada respectiva.
  4. D O estágio possui uma categoria especial que limita a atuação em determinados processos.

Gabarito oficial

Alternativa B

O estágio é permitido, mas, por tratar-se de função incompatível, é vedada a inscrição na OAB.

Explicação

Conforme o art. 28, V, do Estatuto da OAB, o exercicio da advocacia e incompativel com as funcoes de ocupantes de cargos militares de qualquer natureza. Angelo, como militar da ativa (Comandante das Forcas Especiais), pode realizar o estagio na OAB, pois o art. 9, par. 3, do EOAB permite a inscricao como estagiario. Contudo, a inscricao como advogado e vedada por incompatibilidade com a funcao militar.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 3 de 80 do 12º Exame da OAB