12º Exame da OAB — Questão 4

Fernanda, advogada regularmente inscrita nos quadros da OAB, atua, individualmente, sem sócios, em seu escritório situado no centro da cidade “Z”, onde recebe os seus clientes para atividades de assessoria e consultoria, atuando também no contencioso cível, administrativo e trabalhista. Em visita de cortesia, recebe sua prima Giselda que, estudando Economia, tem acesso a várias pessoas de prestigio social, econômico e financeiro, em razão da sua atividade como assessora da diretoria de associação empresarial. Por força desses vínculos, sua prima começa a indicar clientes para a advogada, que amplia o seu escritório e passa a realizar parcerias com outros colegas, diante do aumento das causas a defender. Não existe qualquer acordo financeiro entre a advogada e a economista. Com base na situação descrita, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

  1. A Constitui atividade infracional disciplinar receber clientes de pessoa com relação de parentesco e prestígio social.
  2. B Constitui atividade corriqueira, não infracional, o relacionamento social com parentes ou não.
  3. C Constitui atividade ilícita por valer-se de parentes para obtenção de clientela, mesmo gratuitamente.
  4. D Constitui atividade vedada, uma vez que a clientela deve ser formada espontaneamente pelo advogado.

Gabarito oficial

Alternativa B

Constitui atividade corriqueira, não infracional, o relacionamento social com parentes ou não.

Explicação

Conforme o art. 7 do Codigo de Etica da OAB, e licito ao advogado manter relacoes sociais e receber indicacoes de clientes por intermedio de parentes ou conhecidos, desde que nao haja angariacao de causas por meios indevidos ou remuneracao ao intermediario. No caso, nao ha acordo financeiro entre Fernanda e Giselda, tratando-se de mera indicacao social espontanea, o que nao configura captacao ilicita de clientela.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 4 de 80 do 12º Exame da OAB