12º Exame da OAB — Questão 5

O escritório Hércules Advogados Associados foi fundado no início do século XX, tendo destacada atuação em várias áreas do Direito. O sócio-fundador faleceu no limiar do século XXI e os sócios remanescentes manifestaram o desejo de manter o nome do advogado falecido na razão social da sociedade. A partir da hipótese sugerida, nos termos do Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.

  1. A Falecendo o advogado sócio, determina-se a sua exclusão dos registros da sociedade incluindo a razão social do escritório.
  2. B Permite-se a manutenção do sócio-fundador nos registros do escritório, mediante autorização especial do plenário da Seccional.
  3. C Havendo previsão no ato constitutivo da sociedade de advogados, pode permanecer o nome do sócio falecido na razão social.
  4. D Existindo acordo entre o escritório de advocacia, os clientes e a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, é permitida a manutenção do nome do sócio falecido.

Gabarito oficial

Alternativa C

Havendo previsão no ato constitutivo da sociedade de advogados, pode permanecer o nome do sócio falecido na razão social.

Explicação

Nos termos do art. 15, §3º, do EOAB e arts. 16 e 17 do Regulamento Geral, a sociedade de advogados deve ser registrada na OAB e não pode ter como sócio pessoa que não seja advogado. A denominação social deve conter o nome de pelo menos um dos sócios, seguido da expressão 'Advogados' ou equivalente.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 5 de 80 do 12º Exame da OAB