12º Exame da OAB — Questão 6

Saulo é advogado de Paula em determinada ação de natureza cível. Após os trâmites necessários, a postulação vem a ser julgada improcedente. Em decorrência de julgamento de recurso, a decisão foi mantida. Saulo comunicou o resultado à sua cliente que, tendo tomado ciência, manteve-se silente. Houve o trânsito em julgado da decisão. Sob a perspectiva do Código de Ética e Disciplina da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

  1. A Após o trânsito em julgado, o mandato conferido ao advogado continua a ser cumprido.
  2. B O mandato conferido ao advogado não cessa mesmo depois de concluída a causa.
  3. C O resultado infrutífero da causa é considerado como quebra do mandato.
  4. D O final da causa presume o cumprimento do mandato conferido ao advogado.

Gabarito oficial

Alternativa D

O final da causa presume o cumprimento do mandato conferido ao advogado.

Explicação

Conforme o art. 13 do Codigo de Etica e Disciplina da OAB, concluida a causa, presume-se cumprido e extinto o mandato conferido ao advogado. No caso, Saulo comunicou o resultado desfavoravel a Paula, houve o transito em julgado da decisao, e a causa esta concluida. Assim, o mandato se presume cumprido com o encerramento definitivo da demanda judicial.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 6 de 80 do 12º Exame da OAB