2013 Direito Penal Médio

12º Exame da OAB — Questão 64

Bráulio, rapaz de 18 anos, conhece Paula em um show de rock, em uma casa noturna. Os dois, após conversarem um pouco, resolvem dirigir-se a um motel e ali, de forma consentida, o jovem mantém relações sexuais com Paula. Após, Bráulio descobre que a moça, na verdade, tinha apenas 13 anos e que somente conseguira entrar no show mediante apresentação de carteira de identidade falsa. A partir da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

  1. A Bráulio deve responder por estupro de vulnerável doloso.
  2. B Bráulio deve responder por estupro de vulnerável culposo.
  3. C Bráulio não praticou crime, pois agiu em hipótese de erro de tipo essencial.
  4. D Bráulio não praticou crime, pois agiu em hipótese de erro de proibição direto.

Gabarito oficial

Alternativa C

Bráulio não praticou crime, pois agiu em hipótese de erro de tipo essencial.

Explicação

Bráulio não praticou crime porque agiu em erro de tipo essencial (art. 20 do CP). Desconhecia a idade real de Paula (13 anos), que se apresentava como maior mediante identidade falsa e estava em ambiente adulto. O erro sobre a elementar do tipo (idade da vítima) exclui o dolo e, como não existe estupro de vulnerável culposo, o fato é atípico.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 64 de 80 do 12º Exame da OAB