12º Exame da OAB — Questão 77

Em 10/04/2013 a empresa AlfaBeta Ltda. recebeu cópia da petição inicial de ação em face dela ajuizada, com notificação citatória para audiência no dia 14/04/2013. Nesta data, compareceu apenas o preposto da ré, munido da respectiva carta e carteira de trabalho, sem portar defesa, requerendo oralmente o adiamento da audiência. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

  1. A O juiz deverá manter a audiência e aplicar a revelia por ausência de defesa.
  2. B O juiz deverá adiar a audiência pela exiguidade de tempo entre a citação e a realização da audiência.
  3. C O juiz deverá manter a audiência, podendo o preposto apresentar defesa oral no prazo legal de 20 minutos, já que vigora o jus postulandi.
  4. D Face aos princípios da celeridade e economia processual, o juiz deverá manter a audiência, mas em razão da presença da ré, evidente o ânimo de defesa, não aplicará a revelia.

Gabarito oficial

Alternativa B

O juiz deverá adiar a audiência pela exiguidade de tempo entre a citação e a realização da audiência.

Explicação

Conforme o art. 841 da CLT, a notificação do reclamado deve ser feita com antecedência mínima de 5 dias da audiência. Com apenas 4 dias entre a citação e a audiência (10/04 a 14/04), houve violação do prazo legal mínimo, devendo o juiz adiar a audiência para assegurar o direito de defesa da reclamada.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

Pratique Processo do Trabalho no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 77 de 80 do 12º Exame da OAB