12º Exame da OAB — Questão 8

Sobre o desagravo público, assinale a afirmativa correta.

  1. A O advogado poderá ser desagravado quando ofendido no exercício da profissão ou em razão dela, desde que faça o requerimento em petição dirigida ao Presidente do Conselho Seccional no prazo de seis meses, contados a partir da data da realização da ofensa.
  2. B O desagravo público depende de concordância do advogado ofendido.
  3. C O advogado não pode dispensar o desagravo público quando o Conselho Seccional decidir promovê-lo.
  4. D O advogado tem direito a ser desagravado, mesmo que a ofensa por ele sofrida não guarde relação com o exercício da profissão ou de cargo ou função na OAB.

Gabarito oficial

Alternativa C

O advogado não pode dispensar o desagravo público quando o Conselho Seccional decidir promovê-lo.

Explicação

Conforme o art. 7, par. 5, do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), o desagravo publico, quando autorizado pelo Conselho competente, sera promovido independentemente de concordancia ou ate de desejo do advogado ofendido. O desagravo e prerrogativa institucional que visa proteger a dignidade da profissao, e o advogado nao pode dispensar o desagravo quando o Conselho Seccional decidir promove-lo.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 8 de 80 do 12º Exame da OAB