2014 Direito Penal Difícil

13º Exame da OAB — Questão 62

A respeito do benefício da suspensão condicional da execução da pena, assinale a afirmativa incorreta.

  1. A Não exige que o crime praticado tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.
  2. B Não pode ser concedido ao reincidente em crime doloso, exceto se a condenação anterior foi a pena de multa.
  3. C Somente pode ser concedido se não for indicada ou se for incabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
  4. D Sobrevindo, durante o período de prova, condenação irrecorrível por crime doloso, o benefício será revogado, mas tal período será computado para efeitos de detração.

Gabarito oficial

Alternativa D

Sobrevindo, durante o período de prova, condenação irrecorrível por crime doloso, o benefício será revogado, mas tal período será computado para efeitos de detração.

Explicação

A alternativa D está incorreta porque, nos termos do art. 77, §1º, do CP, durante o período de prova do sursis, a condenação irrecorrível por crime doloso acarreta revogação obrigatória, sem que o período de prova seja computado como pena cumprida.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 62 de 80 do 13º Exame da OAB