2014 Direito Penal Médio

13º Exame da OAB — Questão 61

Jaime, objetivando proteger sua residência, instala uma cerca elétrica no muro. Certo dia, Cláudio, com o intuito de furtar a casa de Jaime, resolve pular o referido muro, acreditando que conseguiria escapar da cerca elétrica ali instalada e bem visível para qualquer pessoa. Cláudio, entretanto, não obtém sucesso e acaba levando um choque, inerente à atuação do mecanismo de proteção. Ocorre que, por sofrer de doença cardiovascular, o referido ladrão falece quase instantaneamente. Após a análise pericial, ficou constatado que a descarga elétrica não era suficiente para matar uma pessoa em condições normais de saúde, mas suficiente para provocar o óbito de Cláudio, em virtude de sua cardiopatia. Nessa hipótese é correto afirmar que

  1. A Jaime deve responder por homicídio culposo, na modalidade culpa consciente.
  2. B Jaime deve responder por homicídio doloso, na modalidade dolo eventual.
  3. C Pode ser aplicado à hipótese o instituto do resultado diverso do pretendido.
  4. D Pode ser aplicado à hipótese o instituto da legítima defesa preordenada.

Gabarito oficial

Alternativa D

Pode ser aplicado à hipótese o instituto da legítima defesa preordenada.

Explicação

A instalação de cerca elétrica para proteção do patrimônio configura legítima defesa preordenada (offendicula), reconhecida pela doutrina como meio de defesa predisposto. Como a cerca era visível e Cláudio agiu como invasor, Jaime está amparado pela excludente de ilicitude.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

Pratique Direito Penal no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 61 de 80 do 13º Exame da OAB