2014 Direito Civil Difícil

15º Exame da OAB — Questão 41

Donato, psiquiatra de renome, era dono de uma extensa e variada biblioteca, com obras de sua área profissional, importadas e raras. Com sua morte, seus três filhos, Hugo, José e Luiz resolvem alienar a biblioteca à Universidade do Estado, localizada na mesma cidade em que o falecido residia. Como Hugo vivia no exterior e José em outro estado, ambos incumbiram Luiz de fazer a entrega no prazo avençado. Luiz porém, mais preocupado com seus próprios negócios, esqueceu-se de entregar a biblioteca à Universidade, que, diante da mora, notificou José para exigir-lhe o cumprimento integral em 48 horas, sob pena de resolução do contrato em perdas e danos. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

  1. A José deve entregar a biblioteca no prazo designado pela Universidade, se quiser evitar a resolução do contrato em perdas e danos.
  2. B Não tendo sido ajustada solidariedade, José não está obrigado a entregar todos os livros, respondendo, apenas, pela sua cota parte.
  3. C Como Luiz foi incumbido da entrega, a Universidade não poderia ter notificado José, mas deveria ter interpelado Luiz.
  4. D Tratando-se de três devedores, a Universidade não poderia exigir de um só o pagamento; logo, deveria ter notificado simultaneamente os três irmãos.

Gabarito oficial

Alternativa A

José deve entregar a biblioteca no prazo designado pela Universidade, se quiser evitar a resolução do contrato em perdas e danos.

Explicação

Conforme o art. 247 do CC/2002, na obrigação de entregar coisa incerta determinada pelo gênero e quantidade (biblioteca), enquanto não houver concentração, qualquer dos devedores solidários pode ser demandado pela totalidade. José está obrigado a entregar toda a biblioteca no prazo, sob pena de resolução em perdas e danos.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 40 de 78 do 15º Exame da OAB