2014 Direito Penal Médio

15º Exame da OAB — Questão 60

Roberto estava dirigindo seu automóvel quando perdeu o controle da direção e subiu a calçada, atropelando dois pedestres que estavam parados num ponto de ônibus. Nesse contexto, levando-se em consideração o concurso de crimes, assinale a opção correta, que contempla a espécie em análise:

  1. A concurso material.
  2. B concurso formal próprio ou perfeito.
  3. C concurso formal impróprio ou imperfeito.
  4. D crime continuado.

Gabarito oficial

Alternativa B

concurso formal próprio ou perfeito.

Explicação

Conforme o art. 70, caput, do CP, ocorre concurso formal quando o agente, mediante uma so acao, pratica dois ou mais crimes. No caso, Roberto, com uma unica conduta culposa (perder o controle da direcao), atropelou dois pedestres, causando dois resultados lesivos. Trata-se de concurso formal proprio (perfeito), pois os crimes resultaram de desígnios identicos (culpa), aplicando-se a pena mais grave aumentada de 1/6 a metade.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 59 de 78 do 15º Exame da OAB