15º Exame da OAB — Questão 75

Luiz Henrique é professor de Direito Constitucional e, durante o período letivo, precisará se afastar por dois meses para submeter-se a uma delicada cirurgia de emergência. Em razão disso, a faculdade contratou um professor substituto por esse período, valendo-se de uma empresa de contrato temporário. Diante da situação apresentada, considerando a jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.

  1. A Caso se admitisse a validade dessa contratação, o professor contratado a título temporário não teria assegurado direito ao mesmo valor da hora-aula do professor afastado.
  2. B A contratação é válida, pois, por exceção, o contrato temporário pode ser usado para substituição de pessoal relacionado à atividade-fim.
  3. C A contratação somente seria válida se o professor afastado concordasse com ela, de forma expressa, sob pena de ser maléfica a alteração contratual.
  4. D Inválida a contratação, pois a faculdade não poderia terceirizar sua atividade-fim, como é o caso da educação.

Gabarito oficial

Alternativa B

A contratação é válida, pois, por exceção, o contrato temporário pode ser usado para substituição de pessoal relacionado à atividade-fim.

Explicação

Conforme o art. 2 da Lei 6.019/74 (trabalho temporario) e a Sumula 331, I, do TST, o contrato temporario e valido para atender a necessidade de substituicao transitoria de pessoal permanente, mesmo em atividade-fim da empresa tomadora. A contratacao do professor substituto para cobrir o afastamento por cirurgia de Luiz Henrique e hipotese tipica de substituicao de pessoal regular, sendo valida a contratacao temporária.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 74 de 78 do 15º Exame da OAB