2014 Ética Profissional Fácil

15º Exame da OAB — Questão 9

O advogado João, inscrito na Seccional do estado X, cometeu grave infração ética ao atuar em determinada causa no estado Y. Assinale a opção que indica o Conselho Seccional com poder de punir disciplinarmente o advogado infrator.

  1. A Apenas o Conselho Seccional do estado X terá poder para punir João disciplinarmente.
  2. B Apenas o Conselho Seccional do estado Y terá poder para punir João disciplinarmente.
  3. C Apenas o Conselho Federal terá poder para punir João disciplinarmente.
  4. D Os Conselhos Seccionais dos estados X e Y terão poderes concorrentes para punir João disciplinarmente.

Gabarito oficial

Alternativa B

Apenas o Conselho Seccional do estado Y terá poder para punir João disciplinarmente.

Explicação

Conforme o art. 70, §1º, do EAOAB, o poder disciplinar compete ao Conselho Seccional da base territorial onde ocorreu a infração. Como a infração ocorreu no estado Y, apenas o Conselho daquele estado tem competência punitiva.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 9 de 78 do 15º Exame da OAB