16º Exame da OAB — Questão 29

Carlos, servidor público federal, utilizou dois servidores do departamento que chefia para o pagamento de contas em agência bancária e para outras atividades particulares. Por essa razão, foi aberto processo administrativo disciplinar, que culminou na aplicação de penalidade de suspensão de 5 (cinco) dias. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

  1. A Carlos procedeu de forma desidiosa e, por essa razão, a penalidade aplicável seria a de advertência, não a de suspensão.
  2. B A infração praticada por Carlos dá ensejo à penalidade de demissão, razão pela qual se torna insubsistente a penalidade aplicada.
  3. C Caso haja conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
  4. D A penalidade aplicada a Carlos terá seu registro cancelado após 3 (três) anos de efetivo exercício, caso ele não cometa, nesse período, nova infração disciplinar.

Gabarito oficial

Alternativa B

A infração praticada por Carlos dá ensejo à penalidade de demissão, razão pela qual se torna insubsistente a penalidade aplicada.

Explicação

Conforme o art. 117, IX, da Lei 8.112/90, ao servidor e proibido valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da funcao publica. A utilizacao de servidores subordinados para atividades particulares configura a infracao prevista no art. 132, IV e XIII, da Lei 8.112/90, que preve a pena de demissao por improbidade administrativa e valer-se do cargo para lograr proveito pessoal. Portanto, a penalidade de suspensão e insuficiente.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

Pratique Direito Administrativo no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 29 de 80 do 16º Exame da OAB