2015 Direito Penal Difícil

17º Exame da OAB — Questão 62

Marcondes, necessitando de dinheiro para comparecer a uma festa no bairro em que residia, decide subtrair R$ 1.000,00 do caixa do açougue de propriedade de seu pai. Para isso, aproveita-se da ausência de seu genitor, que, naquele dia, comemorava seu aniversário de 63 anos, para arrombar a porta do estabelecimento e subtrair a quantia em espécie necessária. Analisando a situação fática, é correto afirmar que

  1. A Marcondes não será condenado pela prática de crime, pois é isento de pena, em razão da escusa absolutória.
  2. B Marcondes deverá responder pelo crime de furto de coisa comum, por ser herdeiro de seu pai.
  3. C Marcondes deverá responder pelo crime de furto qualificado.
  4. D Marcondes deverá responder pelos crimes de dano e furto simples em concurso formal.

Gabarito oficial

Alternativa C

Marcondes deverá responder pelo crime de furto qualificado.

Explicação

Conforme o art. 181, II, do CP, a escusa absolutória aplica-se ao furto praticado contra ascendente, salvo se este tiver 60 anos ou mais. Porém, o pai tinha 63 anos, e embora a escusa pudesse ser aplicada, o arrombamento configura furto qualificado (art. 155, §4º, I, CP), ao qual a escusa absolutória não se aplica conforme doutrina e jurisprudência majoritárias.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 61 de 78 do 17º Exame da OAB