2015 Direito Penal Médio

17º Exame da OAB — Questão 61

Paulo pretende adquirir um automóvel por meio de sistema de financiamento junto a uma instituição bancária. Para tanto, dirige-se ao estabelecimento comercial para verificar as condições de financiamento e é informado que, quanto maior a renda bruta familiar, maior a dilação do prazo para pagamento e menores os juros. Decide, então, fazer falsa declaração de parentesco ao preencher a ficha cadastral, a fim de aumentar a renda familiar informada, vindo, assim, a obter o financiamento nas condições pretendidas. Considerando a situação narrada e os crimes contra a fé pública, é correto afirmar que Paulo cometeu o delito de

  1. A falsificação material de documento público.
  2. B falsidade ideológica.
  3. C falsificação material de documento particular.
  4. D falsa identidade.

Gabarito oficial

Alternativa B

falsidade ideológica.

Explicação

Paulo inseriu declaração falsa (falso parentesco) em documento verdadeiro (ficha cadastral), o que configura falsidade ideológica (art. 299 do CP), e não falsificação material. A falsidade recai sobre o conteúdo e não sobre a forma do documento.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 60 de 78 do 17º Exame da OAB