2015 Direito Penal Médio

17º Exame da OAB — Questão 67

Durante 35 anos, Ricardo exerceu a função de juiz de direito junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Contudo, no ano de 2012, decidiu se aposentar e passou a morar em Florianópolis, Santa Catarina. No dia 22/01/2015, travou uma discussão com seu vizinho e acabou por ser autor de um crime de lesão corporal seguida de morte, consumado na cidade em que reside. Oferecida a denúncia, de acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, será competente para julgar Ricardo

  1. A o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
  2. B uma das Varas Criminais de Florianópolis.
  3. C o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
  4. D o Tribunal do Júri de Florianópolis.

Gabarito oficial

Alternativa B

uma das Varas Criminais de Florianópolis.

Explicação

Juiz aposentado não possui mais prerrogativa de foro. Como já não exerce a magistratura, deve ser julgado pela vara criminal do local do crime (Florianópolis), não se aplicando o foro por prerrogativa de função.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 66 de 78 do 17º Exame da OAB