17º Exame da OAB — Questão 70

Henrique é técnico de segurança do trabalho da sociedade empresária ALFA e irá aproveitar 20 dias de férias, pois decidiu converter 10 dias de férias em dinheiro. No seu lugar, assumindo de forma plena as tarefas, ficará Vítor, seu melhor assistente e subordinado. Nesse caso, durante o período de férias e de acordo com o entendimento do TST,

  1. A Vítor não receberá o mesmo salário, porque a substituição é eventual, por apenas 20 dias.
  2. B Vítor terá direito ao mesmo salário de Henrique, pois a substituição não é eventual.
  3. C Vítor terá direito ao seu salário e ao de Henrique, porque há acúmulo de funções.
  4. D a situação retratada é ilegal, tratando-se de desvio de função, vedado pelo ordenamento jurídico

Gabarito oficial

Alternativa B

Vítor terá direito ao mesmo salário de Henrique, pois a substituição não é eventual.

Explicação

Conforme a Súmula 159, I, do TST, quando a substituição não é eventual (como no caso de férias de 20 dias), o substituto faz jus ao mesmo salário do substituído durante o período da substituição.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 69 de 78 do 17º Exame da OAB